Em Vianópolis, diversas áreas da
Prefeitura frequentemente são ocupadas por pessoas que utilizam as mesmas para
criação de animais ou para outros fins.
A lei municipal 622/2002 estabelece que
as pessoas que ocupam áreas da municipalidade para criação de animais e outras
atividades, sem autorização, estão sujeitas à multa e a terem a obra ou
construção demolida pela prefeitura, sem aviso prévio ou direito à indenização.
Devido ao grande número de invasões de
áreas da municipalidade em Vianópolis, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
emitiu comunicado que estará multando as pessoas que estejam invadindo áreas públicas.
De acordo com o comunicado da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, as pessoas que ocupam áreas da municipalidade para
qualquer finalidade, sem autorização, estão sujeitas a multas que variam de R$
80,00 a R$ 1.600,00.
A partir de agora, a
Prefeitura de Vianópolis fará cumprir a Lei Orgânica do Município e o Código de
Posturas, não permitindo que pessoas usem áreas da municipalidade para criarem
animais ou para outras finalidades.
Que a fiscalização da prefeitura seja
contínua, eficiente e que faça valer a lei.
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3 comentários:
Bem feito, tem gente que não tem um metro quadrado de terra e quer ter cavalos para aparecer nas ruas da cidade. Deveria proibir eles andar nas ruas com estes cavalos que so sabe poluir as ruas com dejetos que ninguem suporta o odor.
Pode ter certeza que têm gente que vai esperar ser multado para tirar os animais das áreas públicas Olívio.
Tem ate veterinários usando área publica para criar cavalos,como disse o ditado casa de ferreiro espeto de pau.
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