Texto e fotos: Olívio Lemos
Um
incêndio atingiu, na tarde de ontem. uma área de proteção permanente do Córrego
Santa Rita, que nasce próximo ao Terminal Rodoviário de Vianópolis.
O
fogo, que começou no Residencial Blazi, atingiu a área de proteção permanente do
Córrego Santa Rita e também parte de um pasto de uma fazenda que fica próximo àquele setor da cidade.
Para
o Agente de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
Dalton de Souza, tudo leva a crer que alguém colocou fogo em um monte de lixo e
este atingiu a vegetação da pastagem e queimou também parte da área de
proteção permanente do Santa Rita.
O Secretário Municipal do Meio Ambiente, Hugo Antônio Borghi, disse que nos
últimos dias tem recebido reclamações quanto a queimadas em lotes. Ele
aconselha as pessoas que pensem antes de colocar fogo em terrenos ou monte de
lixo, pois nesta época de estiagem, uma queimada pode trazer conseqüências trágicas, além de representar transgressão à legislação ambiental e desrespeito aos
moradores circunvizinhos, pois pode existir alguém com problemas de saúde e com
certeza, terá seu quadro agravado.
Hugo Antônio Borghi alerta que, de acordo com o artigo 41 da Lei dos Crimes Ambientais, quem
provocar incêndio em mata ou floresta, pode ser condenado de 2 a 4 anos de
detenção, e multa. Ainda
mais, o artigo 54 prevê pena de detenção de 1 a 4 anos, e multa, a quem causar
poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em
danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora. Se
o crime é culposo, a pena prevista é de 1 a 6 anos de detenção, e multa.
O secretário lembra que a Lei Municipal 622, de 2002, proíbe queima de lixo ou restos vegetais na zona urbana. O
desrespeito a esta lei é passível de multa.
O secretário lembra que a Lei Municipal 622, de 2002, proíbe queima de lixo ou restos vegetais na zona urbana.
Finalizando,
ele pede que quem vir alguém colocando fogo em lixo ou terrenos, que denuncie
imediatamente. Denúncias podem ser feitas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pelo telefone 190 da Polícia Militar.
Um comentário:
Cadê o asfalto do bairro Michelle?
Promessa!!!
Promessa!!!
Promessa!!!
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